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PROGRAMA DE RECOMPENSA MAIS VANTAGENS
REGULAMENTO

O presente instrumento (a seguir, REGULAMENTO) disciplina o funcionamento do PROGRAMA DE RECOMPENSAS MAIS VANTAGENS (adiante PROGRAMA), gerido pela DMCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (a seguir DMCARD), administradora de cartões de crédito, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.355.090/0001-57, com sede na Av. Eng. Juarez de Siqueira Britto Wanderley, 240 – Eldorado – São José dos Campos – SP.

1 – Definições
Para melhor interpretação e compreensão dos termos deste REGULAMENTO, ficam estabelecidas as definições dos conceitos nele utilizados:
a) PROGRAMA DE RECOMPENSAS MAIS VANTAGENS: PROGRAMA de relacionamento e fomento à fidelização comercial, que habilita o titular de cartão de crédito administrado pela DMCARD ao crédito de PONTOS, observadas as disposições deste REGULAMENTO;
b) PONTOS: Unidades de valor creditadas ao PARTICIPANTE, proporcionalmente ao valor de pagamento de sua Fatura;
c) PARTICIPANTE(S): Todo e qualquer titular de cartão de crédito de loja incluída no PROGRAMA, que faça sua adesão através do Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC da DMCARD 0800 702 5004.

Primeira – Do Objeto

    • O consumidor PARTICIPANTE deverá ler este documento, pois, ao aceitar fazer parte do PROGRAMA DE RECOMPENSAS MAIS VANTAGENS concordará, automaticamente, com os termos e condições aqui expressos.
    • O consumidor que não tiver interesse em fazer parte do PROGRAMA deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC – da DMCARD – 0800 702 5004 – e pedir a exclusão.
    • O consumidor PARTICIPANTE do PROGRAMA é chamado “TITULAR”. Os cartões adicionais, quando houver, também estarão inclusos na pontuação do titular.
    • O PARTICIPANTE obriga-se a comunicar à DMCARD qualquer alteração cadastral e pode, quando desejar, solicitar sua exclusão do PROGRAMA, bastando para tanto que formalize sua intenção via SAC.
    • A exclusão do PARTICIPANTE do PROGRAMA exclui também seus adicionais, ocasionando a perda imediata do direito à utilização de quaisquer Prêmios e Benefícios.
    • O PROGRAMA vigorará por prazo indeterminado, podendo a DMCARD suspendê-lo ou encerrá-lo quando assim o desejar, obrigando-se a comunicar seus clientes com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, via mensagem na fatura ou outro tipo de comunicação.
    • O objeto do presente REGULAMENTO é estipular as cláusulas e as condições gerais, que regerão a adesão do PARTICIPANTE ao PROGRAMA habilitando-o, em contrapartida à sua fidelidade, ao crédito de PONTOS.
    • Somente terá direito ao crédito de PONTOS o PARTICIPANTE cujo pagamento das Faturas estiver em dia, sendo que o resgate dos PONTOS apenas poderá ser efetuado pelo próprio PARTICIPANTE.

Segunda – Dos Pontos

    • Os PONTOS serão creditados em até 05 (cinco) dias úteis após o pagamento da Fatura, de forma proporcional ao valor pago, sendo desconsiderados os centavos: Por exemplo, em um pagamento efetuado no valor de R$ 50,70 (cinquenta reais e setenta centavos) serão considerados apenas os R$ 50,00 (cinquenta reais), para a obtenção dos PONTOS correspondentes. Os R$0,70 remanescentes serão cancelados, não podendo ser utilizados para arredondamentos futuros.

2.1.1. Os PONTOS creditados ao PARTICIPANTE ficarão bloqueados para efeitos de resgate, caso – por qualquer razão – haja atraso no pagamento da Fatura, somente sendo liberados após a regularização da pendência.
2.1.2. Os PONTOS serão cumulativos, observando-se, porém, o seu prazo validade.
2.1.3. Os PONTOS são pessoais, inegociáveis e intransferíveis, não se admitindo seu resgate por valor monetário ou que sejam cedidos a terceiros, inclusive por sucessão e herança, de forma que, no caso de falecimento do PARTICIPANTE, sua conta será encerrada e os PONTOS cancelados
2.1.4. Em caso de furto, roubo ou perda do cartão os PONTOS já creditados serão, automaticamente, transferidos para o novo cartão que o substitui.

    • Para efeitos de pontuação cada R$ 1,00 (um real) pago pelo PARTICIPANTE fará jus ao crédito de 1 (um) PONTO. A proporção, antes estabelecida poderá ser alterada no caso de promoções ou a qualquer momento, a critério da DMCARD, valendo a modificação temporária ou definitivamente, e sempre comunicada, previamente à sua vigência, aos PARTICIPANTES por meio de mensagens nas Faturas ou outro modo de comunicação.
    • A DMCARD, no curso do PROGRAMA, poderá, a seu critério, oferecer promoções que resultarão em crédito de PONTOS extras para o PARTICIPANTE, assim como alterar ou cancelar esta pontuações promocionais a qualquer momento. A proporção da pontuação e o prazo de validade das promoções serão definidos pela DMCARD e informados aos PARTICIPANTES por meio de mensagens nas Faturas ou outro modo de comunicação.
    • O PARTICIPANTE poderá acompanhar seu saldo de PONTOS, acessando o menu “acesso à fatura” no site www.dmcard.com.br ou através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da DMCARD0800 702 5004.
    • Nos casos em que o PARTICIPANTE – por qualquer razão – deixe de ser titular de cartão de crédito administrado pela DMCARD os PONTOS acumulados serão imediatamente cancelados, sendo vedada sua cessão ou transferência para terceiros em qualquer condição. Os PONTOS também serão cancelados na hipótese de cancelamento do cartão em virtude da prática de atos comprovados de fraude, falsificação ou mau uso. Ademais, os PONTOS serão cancelados na hipótese de término ou suspensão do PROGRAMA, e/ou pela prática de atos de infração ou em desacordo com as disposições deste REGULAMENTO.

Terceira – Do Prazo de Validade dos Pontos
3.1. Os PONTOS creditados serão válidos por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de cada pagamento da Faturas. Transcorrido esse prazo de validade, os PONTOS porventura não resgatados pelo PARTICIPANTE serão considerados cancelados, independente de aviso ou notificação.

Quarta – Do resgate dos Pontos e sua Utilização

    • O resgate dos PONTOS somente poderá ser efetuado pelo PARTICIPANTE, titular do cartão, desde que observado o seu prazo de validade, nos termos dispostos na Cláusula anterior, bem como, se ainda vigente o PROGRAMA.
    • O resgate observará, necessariamente, a ordem cronológica do crédito dos PONTOS, pelo que serão utilizados, em primeiro lugar, os PONTOS mais antigos.
    • Para se habilitar ao resgate de PONTOS, o PARTICIPANTE deve atender de modo concomitante, as seguintes condições: (a) ter realizado, no mínimo, uma transação com o uso do cartão de crédito e pago pelo menos uma fatura nos 03 (três) meses anteriores ao pedido de resgate; (b) estar em dia com o pagamento da Fatura emitida, antes do pedido de resgate; (c) não ter qualquer débito ou saldo devedor proveniente de operação financeira com a DMCARD ou qualquer outra empresa do grupo, seja direta ou indiretamente; e, (d) dispor da pontuação mínima, válida e liberada, para efetivar o resgate solicitado.
    • A utilização dos PONTOS pelo PARTICIPANTE, observados os termos deste REGULAMENTO, além de outros benefícios, que venham a ser incluídos no PROGRAMA, se aplicará: (a) na aquisição de milhas aéreas, vinculadas ao Programa Smiles (ANEXO I); (b) na recarga de créditos para telefone celular (ANEXO II); e; (c) em créditos das Faturas do cartão de crédito (ANEXO III).
    • A DMCARD, informando ao PARTICIPANTE, por meio de mensagem incluída na Fatura ou outro modo de comunicação, poderá – a seu critério e a qualquer momento – incluir ou excluir formas de uso dos PONTOS, cabendo ao PARTICIPANTE, antes de solicitar o resgate, informar-se sobre a disponibilidade para utilização.
    • Após a solicitação do resgate de PONTOS não será possível o cancelamento ou alteração de sua utilização. Os PONTOS resgatados não serão restituídos.

Quinta - Do prazo de vigência e da suspensão e/ou cancelamento do Programa

    • O PROGRAMA vigorará por prazo indeterminado, reservando-se a DMCARD o direito de, a seu exclusivo critério, suspendê-lo ou cancelá-lo. A suspensão e/ou o cancelamento será comunicado aos PARTICIPANTES mediante mensagem inserida na Fatura ou por outro meio de divulgação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, garantindo-se, porém, aos PARTICIPANTES, o direito de resgatar os PONTOS acumulados durante os 60 dias posteriores à comunicação da suspensão ou do cancelamento do PROGRAMA. Após este prazo, os PONTOS não resgatados serão automaticamente cancelados.

Sexta – Das Disposições Gerais

    • O PARTICIPANTE é o responsável pelos dados cadastrais informados e por suas devidas correções e atualizações, que poderão ser feitas através do Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC da DMCARD – 0800 702 5004 – ou via site www.dmcard.com.br, respondendo, com exclusividade, por prejuízos, perdas ou danos causados pela omissão ou não veracidade das informações que transmitir.
    • No caso de PONTOS não creditados ou creditados indevidamente, dar-se-á, automaticamente, quando a situação for apurada e comprovada, a sua restituição ao PARTICIPANTE ou ao estorno.
    • Os casos omissos ou não previstos neste REGULAMENTO serão resolvidos pela DMCARD.
    • O REGULAMENTO, ressalvadas as disposições que determinam prévia informação aos PARTICIPANTES, poderá ser modificado a qualquer tempo, sem aviso prévio e a exclusivo critério da DMCARD.
    • O REGULAMENTO estará disponível para leitura e consultas pelos PARTICIPANTES no site www.dmcard.com.br/recompensas, pelo que se considerará – para todos os efeitos – o conhecimento de suas cláusulas e condições. As eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do:

 
SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente):
0800 702 5004


 

PROGRAMA DE RECOMPENSA MAIS VANTAGENS
REGULAMENTO
ANEXO I
UTILIZAÇÃO DE PONTOS RESGATADOS
MILHAS AÉREAS

  • Para efetuar o resgate em milhas aéreas, o PARTICIPANTE deve estar inscrito no programa Smiles e/ou outro que vier a fazer parte do PROGRAMA;

 

  • A quantidade mínima de PONTOS para o resgate em milhas aéreas é de 4.000 (quatro mil);
  • Os PONTOS resgatados estarão disponíveis na conta do Programa Smiles ou de outro, que venha a ser incluído, em até 7 (sete) dias úteis, a contar da data do resgate ou conforme a data inicial que esteja fixada para o Programa Smiles ou outro que venha a fazer parte do PROGRAMA;

 

  • As informações para a inclusão dos PONTOS no Programa Smiles ou outro que venha a ser incluído são de exclusiva responsabilidade do PARTICIPANTE que os resgatou, não podendo ser atribuída ou imputada qualquer obrigação ou dever à DMCARD;
  • O resgate dos PONTOS será efetuado através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da DMCARD 0800 702 5004.

 

PROGRAMA DE RECOMPENSA MAIS VANTAGENS
REGULAMENTO
ANEXO II
UTILIZAÇÃO DE PONTOS RESGATADOS
RECARGA DE CELULAR

 

  1. Para efetuar o resgate de PONTOS para utilizá-los como crédito, objetivando a recarga de telefone celular, na modalidade pré-pago, o PARTICIPANTE deve ter disponível a quantidade mínima de 3.000 (três mil) PONTOS, da qual se obrigará a resgatar, ao menos, o menor valor exigido pela operadora de telefonia celular a que estiver vinculado;
  1. A utilização dos PONTOS para recarga estará sujeita à disponibilidade de sistema da operadora de telefonia celular a que estiver vinculado o PARTICIPANTE;

 

  • As informações para utilização de PONTOS resgatados para a recarga de celular são de exclusiva responsabilidade do PARTICIPANTE que os resgatou, não podendo ser atribuída ou imputada qualquer obrigação ou dever à OMNI;
  • O resgate dos PONTOS será efetuado através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da DMCard 0800 702 5004.

 


REGULAMENTO
ANEXO III
UTILIZAÇÃO DE PONTOS RESGATADOS
CRÉDITO NA FATURA

  1. Para utilizar os PONTOS visando obter desconto no valor da Fatura do cartão de crédito, o PARTICIPANTE deverá dispor de uma quantidade mínima de PONTOS, observando-se a seguinte tabela:

 

  • 5.000 Pontos = R$ 25,00 em crédito na Fatura.
  • O resgate dos PONTOS será efetuado através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da DMCard 0800 702 5004 ou através de acesso à Fatura no site www.dmcard.com.br.

 

  • O crédito será disponibilizado a partir da próxima data de corte de Fatura em relação à data na qual o PARTICIPANTE solicitou o resgate dos PONTOS, sendo que, estando fechada a Fatura, o valor do desconto será creditado na Fatura subsequente.